Jaques Wagner destacou a importância de buscar um consenso em torno das regras de transição e elogiou os esforços para chegar a um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Segundo o senador, a política de desoneração não teve o impacto esperado no mercado de trabalho, e o governo federal está buscando equilibrar as contas públicas, o que requer uma revisão dos benefícios tributários concedidos.
Devido à quantidade de destaques apresentados ao texto, o relator afirmou que tentará incorporar o máximo possível para apresentar o seu parecer final na próxima semana. Não houve debates sobre a matéria no dia de hoje, e Jaques Wagner ressaltou que o Congresso tem sido generoso em renúncias fiscais, muitas vezes sem apresentar as devidas compensações necessárias.
O projeto em questão visa atender um acordo entre o Executivo e o Legislativo sobre a Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até o final de 2027. A proposta seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados após passar pelo Senado.
A reoneração gradual da folha de pagamento está prevista para durar três anos (2025 a 2027), com manutenção da desoneração integral em 2024. O projeto estabelece o retorno gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5%, aumentando para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando encerraria a desoneração. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá desonerada.
Além disso, o projeto prevê a redução progressiva do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação relacionado à desoneração da folha de pagamento, diminuindo para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027. A decisão do Senado sobre o projeto será fundamental para o futuro da desoneração da folha de pagamento e terá impacto direto na economia e no mercado de trabalho brasileiro.
