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Projeto de lei sobre porte de armas em unidades socioeducativas gera polêmica e recebe emendas de parlamentares bolsonaristas.

Projeto de lei que permite o porte de armas para servidores de unidades socioeducativas e recebeu emendas de parlamentares bolsonaristas está gerando polêmica no Senado. O autor da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), defende que a medida busca corrigir uma injustiça e garantir a proteção dos agentes que lidam com adolescentes infratores. No entanto, organizações da sociedade civil ligadas à segurança pública alertam para os riscos e possíveis consequências da liberação do porte de armas nesse ambiente.

A proposta, que será discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na próxima quarta-feira (16), já recebeu emendas de parlamentares bolsonaristas, como Marcos Rogério (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC) e Alan Rick (União-AC). Essas emendas ampliam o alcance da medida, prevendo o porte de armas para membros do Congresso Nacional, advogados inscritos na OAB e oficiais de Justiça.

Contarato destaca que a inclusão de outras categorias no projeto é uma estratégia da direita e extrema direita, mas ressalta que o texto ainda pode passar por revisões na Câmara dos Deputados e ser vetado pelo presidente da República. Ele defende o direito dos agentes socioeducativos de terem acesso ao porte de armas, desde que seja utilizado de forma discreta e seguindo os trâmites legais.

Por outro lado, críticos como o Instituto Sou da Paz apontam que a proposta abre margem para um aumento do número de armas nas ruas, o que representa um risco para a segurança pública. A diretora-executiva do instituto, Carolina Ricardo, alerta para as possíveis consequências de ampliar o porte de armas para diferentes categorias profissionais, como advogados, e ressalta a importância de um debate sério sobre a segurança pública no país.

Diante das divergências, o projeto segue em discussão no Senado, com diferentes visões sobre a necessidade e os impactos da liberação do porte de armas para servidores de unidades socioeducativas. A decisão final sobre a proposta caberá aos parlamentares e autoridades responsáveis, levando em consideração as diferentes perspectivas e argumentos apresentados durante o debate.

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