A proposta busca alterar a Lei de Acessibilidade (Lei 10.048/2000) para garantir que a venda e o acesso a esses assentos sejam regulamentados pelas agências reguladoras responsáveis por cada setor de transporte. De acordo com a autora, senadora Zenaide Maia, em algumas situações, como no transporte aéreo, pessoas com dificuldades de locomoção não têm o acesso garantido em igualdade de condições com os demais passageiros.
O senador Astronauta Marcos Pontes destacou que o projeto não beneficia apenas os passageiros diretamente afetados, mas toda a sociedade, promovendo valores de igualdade e respeito. No substitutivo apresentado, o relator sugere que, caso não seja possível oferecer assentos especiais, as empresas devem garantir um assento vizinho ao adquirido, sem custo adicional.
A medida visa garantir a inclusão e a acessibilidade no transporte público e privado, promovendo a igualdade de direitos para todos os cidadãos. O relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes ressalta a importância de garantir condições dignas de deslocamento para pessoas com deficiência e obesidade mórbida ou grave.
A aprovação do projeto pela Comissão de Infraestrutura representa um avanço no sentido de assegurar a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas. O próximo passo é a votação em turno suplementar, para que a proposta prossiga em sua tramitação no Senado Federal.
