O projeto inicial proposto em 2011 pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi bastante modificado ao longo do tempo. Inicialmente, a proposta visava acabar por completo com as chamadas “saidinhas” dos detentos. No entanto, em 2014, o Senado aprovou uma versão mais flexível do projeto, permitindo que os presos em regime semiaberto pudessem sair das unidades para realizar cursos profissionalizantes e estudos.
Atualmente, os detentos em regime semiaberto têm direito a até cinco saídas por ano, com duração de até cinco dias cada uma, para visitar seus familiares. No entanto, o novo projeto de lei pretende restringir essas saídas apenas para atividades de estudo, como cursos profissionalizantes e ensino médio ou superior.
O autor do projeto, deputado Pedro Paulo, discorda das mudanças realizadas no texto ao longo do tempo. Segundo ele, a saída temporária é essencial para a ressocialização dos detentos e seu retorno gradual à sociedade. O deputado argumenta que menos de 1% dos detentos que não retornam das saídas temporárias cometem algum delito.
No entanto, o projeto em discussão no Congresso prevê também a realização de exames criminológicos para avaliar se os detentos têm condições de usufruir das saídas temporárias. Além disso, a proposta exige o uso de tornozeleira eletrônica durante essas saídas como forma de monitoramento.
Diante das mudanças significativas no projeto, a votação está prevista para ocorrer até quinta-feira (21). O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), concorda com as alterações propostas pelo Senado e prometeu celeridade na votação. No entanto, o deputado Pedro Paulo enfrenta um dilema sobre como votar, uma vez que as mudanças no texto não refletem sua proposta original.
Com a votação iminente, o Congresso Nacional se vê diante de um debate acalorado sobre a ressocialização dos detentos e a segurança pública. A decisão sobre o futuro das saídas temporárias dos presos no Brasil promete ser um ponto de grande discussão entre os parlamentares e a sociedade civil.
