O PL 5/2022 tem como principal finalidade controlar o uso de fogos de artifício que causam estampidos, popularmente conhecidos como fogos barulhentos. Esses fogos são responsáveis por causar transtornos e desconforto em pessoas que possuem sensibilidade aos ruídos, como autistas, idosos e pessoas com doenças neurológicas.
Além disso, os fogos de artifício barulhentos também afetam de maneira significativa os animais. Cães, gatos, aves e outros animais possuem audição muito mais sensível do que os seres humanos, o que faz com que os ruídos intensos dos fogos de artifício causem medo, estresse e até mesmo lesões físicas.
Para garantir a implementação da proibição, o projeto de lei prevê penalidades para quem descumprir a legislação, como multas e apreensão dos produtos. Além disso, o texto determina que o poder público deve realizar campanhas de conscientização sobre os danos causados pelos fogos de artifício barulhentos e incentivar o uso de fogos silenciosos.
A aprovação do PL 5/2022 na Comissão de Educação e Cultura representa um avanço na legislação brasileira em relação ao bem-estar animal e à proteção das pessoas sensíveis aos ruídos. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde será analisado e poderá sofrer alterações.
Caso seja aprovado também na CCJ, o PL 5/2022 seguirá para votação no plenário do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nos dois órgãos legislativos, o projeto de lei será enviado para sanção presidencial e, se sancionado, passará a ter força de lei em todo o território nacional.
A proibição do uso de fogos de artifício barulhentos é uma demanda antiga da sociedade civil e de organizações de defesa dos animais. Países como a Alemanha, Finlândia e Suécia já adotaram medidas semelhantes e obtiveram resultados positivos na redução de danos aos animais e na promoção de um ambiente mais inclusivo para pessoas sensíveis aos ruídos.
Portanto, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação e Cultura representa um passo importante na busca por uma sociedade mais consciente e responsável em relação aos fogos de artifício e à proteção dos animais e das pessoas sensíveis aos ruídos. Cabe agora aos parlamentares e às demais instâncias legislativas a análise cuidadosa e a aprovação dessa medida que visa o bem-estar coletivo.
