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Projeto de lei que obriga identificação de usuários de aplicativos de transporte segue para análise na Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (7), um projeto de lei que tem como objetivo aumentar a segurança dos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O PL 4.239/2019, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas, propõe que as empresas como Uber, Cabify e 99 sejam obrigadas a identificar os usuários dos serviços, cadastrando previamente informações como nome completo, número do CPF e cópia de documento com foto.

Uma das principais justificativas para essa medida é a proteção dos motoristas, que frequentemente são vítimas de roubo e até latrocínio por criminosos que se passam por passageiros. A ex-senadora Rose de Freitas argumenta que a falta de identificação dos usuários facilita a ação dos criminosos, tornando os motoristas vulneráveis. Para ela, a exigência de cadastro prévio dos passageiros é uma forma de reduzir essa vulnerabilidade.

O senador Astronauta Marcos Pontes, responsável por emitir parecer favorável ao projeto na CDR, ressaltou a importância de fornecer informações oficiais comprováveis para reduzir a fragilidade no cadastro de passageiros. Embora não existam estatísticas oficiais sobre os crimes cometidos contra os motoristas de aplicativos, Pontes destacou que a imprensa tem relatado diversos casos de violência contra esses profissionais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o texto, porém retirou a exigência de comprovante de endereço e do original do documento de identidade, considerando que essa medida poderia ser uma invasão indevida da privacidade dos usuários. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelos parlamentares. Se aprovado, as empresas de transporte por aplicativo terão que se adequar às novas regras de identificação dos usuários, visando proporcionar maior segurança tanto para os motoristas quanto para os passageiros.

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