Atualmente, a Lei de Inelegibilidade determina que políticos inelegíveis não possam concorrer nas eleições que ocorrerem durante o restante de seus mandatos e nos oito anos seguintes ao término da legislatura em que ocorreu a inelegibilidade. A proposta do PLP 192/2023 visa corrigir uma desigualdade existente, onde o período de inelegibilidade pode se prolongar mais para alguns senadores, que possuem mandatos mais longos, do que para os deputados.
Além disso, outro tema em destaque no Senado é o projeto de lei que cria o programa Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, a ser celebrado em 18 de maio. O PL 3.639/2019, que recebeu substitutivo da Câmara dos Deputados, visa incentivar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doações de bens. A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas ofereçam doações aos órgãos competentes, que ficarão responsáveis por definir critérios e regulamentos.
Por fim, o Senado ainda analisará o PL 2.218/2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, com o objetivo de aumentar a produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção de cocos no Brasil. O projeto pretende ampliar a produção e processamento de coco, estimular exportações e consumo doméstico, além de promover ações integradas com outras políticas públicas e capacitação da mão de obra.
Dessa forma, o Senado se prepara para debater importantes projetos que impactam diretamente no cenário político e econômico do país, buscando melhorias e soluções para diversas áreas.
