Atualmente, os árbitros são considerados prestadores de serviços para as entidades esportivas, como a CBF ou federações estaduais, e recebem remuneração apenas quando atuam em jogos. Essa situação, de acordo com Veneziano, os desprotege em casos de acidente de trabalho ou de outros direitos previstos pela legislação trabalhista. Com a falta de um vínculo empregatício, a remuneração dos árbitros é variável e eles não possuem garantias em situações como afastamento por doença.
A proposta de estabelecer um vínculo empregatício para os árbitros esportivos representa um avanço na profissionalização da arbitragem no Brasil. O senador Romário, que preside a Comissão de Esporte, destacou a importância de debater essa questão, que envolve uma mudança na relação entre árbitros e entidades esportivas.
No entanto, não há consenso sobre a questão. De acordo com a Lei Geral do Esporte e a Lei Pelé, não existe uma subordinação de natureza laboral entre árbitros e entidades esportivas. A profissionalização dos árbitros, segundo o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, requer uma análise aprofundada de todas as partes envolvidas no cenário esportivo.
A Comissão de Esporte do Senado Federal pretende iniciar as discussões pelo futebol, já que as federações estaduais e a CBF são responsáveis por definir os critérios de escolha da equipe de arbitragem e até mesmo por suspender árbitros por falhas técnicas. Durante os debates, serão convidados especialistas em direito desportivo e representantes de ligas nacionais e internacionais para contribuir com o tema.
Portanto, a proposta de estabelecer um vínculo empregatício para árbitros esportivos é um passo importante em direção à profissionalização e garantia de direitos trabalhistas para esses profissionais que desempenham um papel fundamental no cenário esportivo do país.
