A proposta, que não foi votada na semana anterior, busca modificar a Lei de Drogas de 2006 e prevê que a suspensão da habilitação poderá ser determinada pelo juiz como medida cautelar, visando garantir a ordem pública. O projeto recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além disso, a CSP também analisou um projeto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL 4.805/2020, que propõe a reserva da identidade de testemunhas que denunciem atos ilegais, visando proteger suas vidas e integridade física. O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou parecer favorável com emendas.
Outro tema em discussão foi o projeto de lei de autoria do ex-senador Flávio Dino, o PL 16/2024, que estabelece uma premiação para reconhecer o trabalho de profissionais de segurança pública e defesa social, além de instituir o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), manifestou-se favorável ao projeto com a apresentação de três emendas.
Damares Alves (Republicanos-DF) também apresentou um requerimento para diligência no Pará a fim de investigar as ações do governo estadual na busca e localização de pessoas desaparecidas. A senadora destacou a gravidade do problema, citando que de 2015 a 2023 mais de 11 mil pessoas desapareceram no estado, com menos de 1,4 mil sendo localizadas, apenas 12% do total.
Em meio a essas discussões na CSP, o cenário da segurança pública no país continua sendo pauta de debates e propostas legislativas que buscam melhorar a proteção dos cidadãos e combater o crime. O desfecho desses projetos deve refletir nos rumos das políticas de segurança a serem implementadas.
