Caso aprovado, o projeto irá alterar a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e tornará as empresas passíveis de responsabilização administrativa, civil e penal pela prática de condutas racistas. Isso significa que, nos casos em que o crime for cometido por decisão de representante legal ou contratual, ou do órgão colegiado da empresa, as empresas poderão ser punidas de forma mais rigorosa.
Essa iniciativa é importante porque, até então, as pessoas jurídicas não podiam ser punidas criminalmente por racismo, o que muitas vezes gerava impunidade e incentivava a prática desse crime. Com essa mudança, espera-se que as empresas tenham um maior compromisso com a promoção da igualdade racial e com a criação de ambientes mais inclusivos e respeitosos.
O senador Fabiano Contarato destacou a importância do projeto como um instrumento fundamental na luta contra o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Ele ressaltou que a responsabilização das empresas é um passo essencial para combater a discriminação racial e garantir mais justiça e igualdade para todos.
A proposta ainda está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e deve passar por votação antes de seguir para outras instâncias do Congresso. A sociedade civil e os movimentos antirracismo estão acompanhando de perto esse processo e esperam que o PL 4.122/2021 seja aprovado para fortalecer a luta contra o racismo no país.
