A necessidade de regulamentar o transporte de animais domésticos se tornou evidente após o trágico incidente envolvendo o cão Joca, um golden retriever de cinco anos. Joca deveria ter sido transportado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas acabou sendo embarcado em um avião com destino a Fortaleza (CE) e retornou ao seu ponto de partida já sem vida.
O Projeto de Lei proposto busca garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais durante todo o processo de transporte aéreo, incentivando a modernização e a inclusão do conceito de voo pet friendly, com a possibilidade de transportar animais na cabine.
Além das diretrizes estabelecidas pelo PATA, como a rastreabilidade dos animais durante o transporte, suporte veterinário nos aeroportos e conformidade com padrões internacionais, o projeto de lei contempla a possibilidade de embarque de animais na cabine e a criação do “Selo Empresa Aérea Amiga dos Animais”.
Esse selo, sugerido pelo deputado Rafael Saraiva, tem como objetivo certificar as empresas que adotam práticas responsáveis no transporte de animais de estimação. A concessão do selo exigirá não apenas o cumprimento das regulamentações vigentes, mas também a demonstração de iniciativas que visem o bem-estar dos animais transportados.
No processo de elaboração do PATA e do projeto de lei, os deputados Marangoni e Saraiva participaram ativamente das reuniões e contribuíram com suas perspectivas. O objetivo principal é garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, reconhecendo que os animais não são simples bagagens, mas seres que merecem dignidade e respeito.
