De acordo com o projeto, os recursos do FNSP devem ser investidos, em primeiro lugar, em programas de saúde mental para policiais, policiamento comunitário, redução da letalidade policial, equipamentos de investigação e câmeras corporais. Esta mudança vem em um momento crucial, considerando o aumento da violência em todo o país e a necessidade de aprimorar as políticas de segurança pública.
Criado em 2001, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem como objetivo apoiar projetos e ações nas áreas de segurança pública e prevenção à violência, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Atualmente, a lei que regulamenta o fundo não define prioridades, o que torna essa proposta ainda mais relevante.
Segundo dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), o orçamento previsto para o FNSP em 2024 é de R$ 2,2 bilhões. O dinheiro repassado estará condicionado à existência de critérios para promoção de guardas civis municipais, bombeiros, peritos, policiais civis e militares, garantindo um uso eficaz e transparente dos recursos.
Além disso, o projeto de lei prevê que 30% dos recursos do FNSP provenientes de loterias sejam destinados aos municípios para serem investidos em programas de prevenção à violência e ao crime. Para a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora do projeto, a segurança pública deve ser encarada como um direito social de grande importância, principalmente no âmbito municipal.
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e da Cidadania. Caso seja aprovada em todas as instâncias, a proposta não precisará passar por votação no plenário, agilizando o processo de implementação das mudanças. Este é mais um passo importante em busca de uma segurança pública mais eficiente e justa para todos os cidadãos.
