De acordo com a proposta, a Lei 6.202, de 1975, que atualmente prevê exercícios domiciliares para estudantes em estado de gestação, seria alterada para incluir a previsão de acesso ao ensino remoto. O projeto estabelece que a partir do oitavo mês de gestação e durante pelo menos três meses após o parto, a estudante gestante terá acesso à oferta de ensino remoto. Essa modalidade também seria garantida para as estudantes lactentes até os seis meses de idade da criança.
Para as estudantes adotantes de crianças de até seis meses, o acesso ao ensino remoto seria garantido mediante um requerimento acompanhado do termo de adoção. O período previsto para essa modalidade de ensino poderia ser prorrogado para permitir a amamentação, mediante um requerimento solicitado pela própria estudante com as devidas justificativas.
Styvenson Valentim ressalta que as mulheres que se tornam mães enquanto estudam enfrentam muitos desafios, e que os três meses de exercícios domiciliares previstos na legislação são incompatíveis com o período de licença-maternidade. O senador ainda sugere que a garantia de acesso ao ensino remoto seja estendida até que a criança complete seis meses, para cobrir o período mínimo recomendado pelas autoridades de saúde para a amamentação.
O parlamentar também destaca a importância de assegurar o acesso ao ensino remoto às estudantes que adotam bebês pequenos, pois a fase de amamentação vai muito além da passagem do leite para a criança, constituindo-se em uma ocasião de interação especial entre mãe e filho. Portanto, o projeto visa atender às necessidades específicas das gestantes, lactantes e adotantes, oferecendo-lhes a oportunidade de manter os estudos em um momento tão importante de suas vidas.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e posteriormente pela Comissão de Educação (CE) antes de seguir para inclusão na legislação. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse projeto que visa garantir os direitos e a inclusão das mulheres que enfrentam essas situações específicas durante a jornada acadêmica.
