Esses profissionais desempenham um papel crucial na manutenção da segurança e disciplina nas instituições onde os adolescentes cumprem medidas socioeducativas. Além disso, eles também têm a responsabilidade de contribuir para a reabilitação e reintegração dos jovens na sociedade, ajudando a reduzir a taxa de reincidência.
Um projeto de lei (PL 6.279/2019) que propõe estabelecer um dia nacional em homenagem aos agentes de segurança socioeducativos foi apresentado pela Câmara dos Deputados e está na pauta da Comissão de Segurança Pública para votação. A relatora do projeto é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a decisão da comissão é terminativa, o que significa que, se aprovada, a proposta seguirá diretamente para a sanção presidencial.
Damares Alves ressaltou a importância de reconhecer o trabalho árduo desses profissionais, que enfrentam desafios diários em ambientes muitas vezes hostis e sob grande pressão. A senadora defende que a instituição de um dia nacional em homenagem aos agentes de segurança socioeducativos não apenas valoriza o trabalho desses profissionais, mas também abre espaço para reflexão sobre a necessidade de melhorar as condições de trabalho, oferecer formação contínua e garantir apoio psicológico e social para que possam desempenhar suas funções de maneira eficaz e segura.
Além da proposta de homenagem aos agentes de segurança socioeducativos, a Comissão de Segurança Pública também discutirá um requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) para incluir um representante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em uma audiência pública sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que está prevista para ainda este ano.
