De acordo com o projeto, a doação pode ser realizada no mesmo exercício em que for apresentada a declaração, limitada a 7% do imposto de renda. O pagamento da doação ou do patrocínio deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto. O projeto busca incentivar a prática de atividades físicas e promover a saúde e a qualidade de vida da população, além de contribuir para o crescimento da economia.
O texto do projeto é embasado no artigo 217 da Constituição, que ressalta a importância do esporte na formação dos jovens e no desenvolvimento da economia. Além disso, a legislação em vigor já permite a dedução no imposto de renda de valores referentes a patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.
A comissão também aprovou um requerimento de convite à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para prestar informações sobre o protocolo de intenções para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no futebol. Outro requerimento aprovado foi um voto de aplauso ao Fortaleza Esporte Clube, por ser o primeiro clube da região Nordeste a disputar a final de um torneio internacional de futebol, no caso a Copa Conmebol Sul-Americana.
Além disso, a CEsp aprovou um requerimento de audiência pública para debater o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Futebol, sugerido pelo senador Romário, presidente da comissão e relator da matéria. O debate será aberto ao público e visa discutir a importância de reconhecer a data no calendário nacional.
A aprovação deste projeto representa uma importante mudança na legislação brasileira, que visa incentivar o apoio direto a projetos esportivos por parte das pessoas físicas, contribuindo para o fortalecimento do esporte no país. Este é um passo significativo para o desenvolvimento do setor esportivo e para a promoção da prática esportiva como direito de todos.
