O projeto propõe alterações na Lei 9.615, de 1998, incluindo a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto, com o objetivo de promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento. Além disso, a proposta também modifica a Lei 13.756, de 2018, elevando de 4,36% para 4,40% o percentual destinado ao esporte proveniente das loterias de prognósticos numéricos. Esse aumento de 0,04 pontos percentuais na arrecadação será integralmente direcionado à CBGE.
Vale ressaltar que atualmente outras entidades esportivas já recebem percentuais dos recursos arrecadados pelas loterias, como o Comitê Olímpico Brasileiro (1,73%), o Comitê Paralímpico Brasileiro (0,96%) e o Comitê Brasileiro de Clubes (0,46%).
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) é o relator do projeto na CEsp e, embora ainda não tenha apresentado seu parecer, manifestou apoio à iniciativa de Izalci durante a análise na CAE.
Além do projeto relacionado aos Esports, outro tema em pauta na Comissão é o PL 4.528/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que tem como objetivo incluir bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica na lista de setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Este mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas menores sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários.
Diversos outros projetos também estão na agenda da CEsp, como a proposta que institui o Dia Nacional das Torcidas Organizadas e o projeto que confere ao Município de Caucaia (CE) o título de Capital Nacional do Kitesurf. Com várias iniciativas importantes em discussão, a Comissão de Esporte promete uma sessão bastante movimentada e decisiva para o cenário esportivo nacional.
