De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o número de violações registradas no ambiente escolar no Brasil quase triplicou em apenas um ano, passando de 20 mil casos em 2022 para mais de 50 mil em 2023. Esses números alarmantes serviram de base para a elaboração e aprovação do PL 5671/2023 na Câmara.
O projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), agora segue para apreciação do Senado Federal. O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, foi responsável por elaborar um substitutivo que recebeu o aval dos parlamentares presentes.
Uma das principais medidas previstas no PL 5671/23 é a destinação de pelo menos 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações relacionadas à segurança nas escolas, incluindo a formação e treinamento de profissionais e servidores da segurança pública. Além disso, estados e municípios que desejarem ter acesso a esses recursos deverão implementar programas específicos de proteção e segurança escolar.
Entre as medidas de segurança que as escolas públicas e privadas deverão adotar estão a instalação de dispositivos emergenciais para acionar autoridades em caso de incidentes, a instalação de câmeras de videovigilância, o treinamento do pessoal responsável pela operação dos equipamentos de segurança e a criação de planos de prevenção e combate à violência escolar.
No entanto, algumas preocupações foram levantadas durante a discussão do projeto na Câmara. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou preocupações em relação à instalação de dispositivos de vigilância, alertando para o risco de transformar a escola em um ambiente excessivamente controlado. Alencar também destacou a importância de garantir que o treinamento do pessoal não comprometa a formação pedagógica dos professores.
Em resumo, o PL 5671/23 foi aprovado na Câmara dos Deputados com o intuito de promover um ambiente escolar mais seguro e prevenir a ocorrência de situações de violência. Agora, cabe ao Senado Federal dar continuidade à tramitação do projeto e avaliar as medidas propostas para garantir a segurança nas escolas do país.
