Preocupação que aparece de forma recorrente nos discursos de senadores, o aumento da oferta de voos pode ganhar impulso com a aprovação do projeto de lei PL 4.715/2023, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O projeto propõe a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar que empresas estrangeiras ofereçam serviços aéreos de transporte doméstico em rotas específicas, por razões de utilidade pública ou interesse nacional, independentemente de reciprocidade.
O senador Petecão aponta que o transporte aéreo brasileiro necessita de mais concorrência e oferta de serviços aéreos, o que pode ser solucionado com a abertura de mercado para empresas estrangeiras, em especial para a região amazônica. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também concorda com a proposta, lembrando que outros países já adotaram a medida para aumentar o número de voos.
O projeto também prevê a cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional, além de abordar detalhes sobre o crime de genocídio, por meio do PL 3.817/2021, que trata da cooperação do Brasil com o tribunal e detalhamentos sobre o crime de genocídio. Dentre os demais projetos prontos para análise na CRE, está o PL 1.156/2023, que propõe impedir que países em dívida com o Brasil contratem empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o PL 2.425/2020, que pretende garantir a regularização documental de imigrantes residentes, para que eles tenham acesso aos benefícios de assistência social.
Outro projeto de destaque na lista é o PL 4.989/2023, de autoria do presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL), que busca dar prioridade ao financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Além disso, também aguardam definição alguns acordos bilaterais e propostas de criação de grupos parlamentares, como é o caso do PRS 20/2022, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria, e do PRS 41/2023, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Equador.
Com uma extensa lista de projetos prontos para análise, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) promete uma volta agitada aos trabalhos, abordando temas que vão desde o transporte aéreo até a cooperação internacional em questões de genocídio, evidenciando a diversidade e relevância das pautas em discussão dentro do Senado Federal.
