O projeto de lei 82/22, de autoria do ex-deputado Felipe Rigoni (ES), propõe adicionar um dispositivo à Lei 10.714/03, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número de telefone em âmbito nacional para denúncias de violência contra a mulher.
De acordo com o parecer da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que 58,5% dos casos de violência contra pessoas com deficiência são denúncias de violência doméstica. Além disso, as estatísticas mostram que as mulheres são a maioria das vítimas nas notificações de violência, independentemente do tipo de deficiência, com um número de notificações 76% superior ao dos homens.
Diante desse cenário, Tabata Amaral afirmou que a eliminação de obstáculos e barreiras que dificultam o acesso aos direitos das mulheres com deficiência através do Disque 180 se torna ainda mais urgente.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, porém, perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa medida é de extrema importância para garantir que mulheres com deficiência tenham acesso aos serviços de atendimento e denúncia de violência. Além disso, é fundamental que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência seja efetivamente implementada, proporcionando igualdade de oportunidades e acesso aos direitos para todas as pessoas com deficiência do país.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker