Uma das mudanças estabelecidas é a prorrogação da data de vencimento das parcelas das operações de crédito rural, que passou de 16 de setembro para 15 de outubro. Essa medida visa beneficiar não apenas os produtores que obtiveram os descontos estabelecidos pelo Decreto 12.138, publicado em agosto, mas também aqueles mutuários que não se enquadram nos critérios. No entanto, é preciso comprovar uma perda de renda de pelo menos 30% em decorrência da tragédia climática para ter direito ao adiamento.
Já nos créditos com recursos controlados, provenientes de bancos oficiais ou concedidos com verbas específicas para o setor rural, o prazo foi estendido de 15 de outubro para 30 de outubro. Essa prorrogação é válida apenas para os mutuários que formalizaram o pedido de desconto com base no referido decreto.
Por meio de nota, o Ministério da Fazenda destacou que a prorrogação visa evitar que produtores rurais em situação de perda entrem em inadimplência. Com mais tempo e tranquilidade, os mutuários poderão solicitar os descontos previstos no decreto de agosto. A renegociação abrange os produtores que contrataram operações de crédito até 15 de abril, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro. Com a nova regra, as parcelas referentes ao final do ano só começarão a ser pagas em 15 de outubro ou 30 de outubro, dependendo da situação de cada produtor.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, busca trazer alívio e suporte financeiro aos produtores rurais impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
