Segundo informações divulgadas pela coluna na segunda-feira, o ministro Alexandre Silveira foi responsável por elaborar o acordo que garante a continuidade do contrato da Âmbar, mesmo sem a empresa ter cumprido as regras estabelecidas no leilão que a autorizou a fornecer energia emergencial ao governo. Como penalidade, a Âmbar se comprometeu a pagar uma multa no valor de R$ 1 bilhão em troca de condições mais favoráveis para a execução do contrato bilionário.
É importante ressaltar que as negociações entre o governo e os irmãos Batista ocorreram mesmo após a maioria dos ministros do TCU ter votado contra a manutenção do contrato. O plenário seguiu a recomendação da área técnica que divergiu em relação ao assunto. Em casos de divergência na Câmara de Solução Consensual, formada por técnicos da instituição que ouvem todos os envolvidos, os ministros costumam optar pelo arquivamento do caso sem avaliar o mérito. No entanto, neste caso, os ministros concordaram que o acordo poderia ser diretamente firmado com o governo.
Essa polêmica envolvendo o acordo com a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Batista, coloca em xeque a transparência e os interesses por trás dessas negociações, levantando questionamentos sobre a imparcialidade e a legalidade do processo. O desenrolar desse caso promete gerar debates e análises mais aprofundadas sobre as relações entre o poder público e o setor privado no Brasil.
