Uma das principais funções do STF é o julgamento de pessoas com foro privilegiado, como o Presidente da República, membros do Congresso Nacional e ministros do próprio STF. A composição do STF é determinada pelo Presidente, que indica candidatos com mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e boa reputação. Os indicados passam por um processo de aprovação no Senado Federal, conhecido como “sabatina”.
No entanto, a composição do STF não reflete a diversidade da população brasileira. Atualmente, dos 11 membros do STF, todos são brancos, sendo 9 homens e apenas 2 mulheres. Essa falta de representatividade é um problema, especialmente porque as decisões do STF afetam a vida de todos os cidadãos, principalmente os mais pobres.
Em 2023, o presidente Lula terá a oportunidade de indicar dois novos membros para o STF. Para a primeira vaga, Lula escolheu Cristiano Zanin, seu advogado no processo da operação Lava Jato. A segunda vaga, que surgirá com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ainda não foi decidida. No entanto, há um apelo da sociedade civil para que seja indicada uma mulher negra, a fim de promover uma maior representatividade e diversidade no órgão.
A presença de uma mulher negra no STF é relevante não apenas para representar a população brasileira, que é majoritariamente composta por pessoas negras, mas também para imprimir uma nova perspectiva no pensamento jurídico. O STF tem sido responsável por decidir questões importantes para a sociedade, como o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, o enquadramento da homofobia e transfobia como crimes de racismo e a legitimidade das cotas raciais nas universidades públicas.
Em 2023, dois julgamentos que afetam diretamente a população negra estão em pauta no STF: a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal e a coibição do perfilamento racial. A guerra às drogas tem tido um impacto desproporcional sobre a população negra, resultando em encarceramento em massa e mortes. Além disso, o perfilamento racial é uma prática racista em que pessoas negras são alvo de abordagens e investigações policiais de maneira desproporcional.
Por isso, é fundamental que a indicação para o STF leve em consideração a representatividade e a diversidade, a fim de garantir uma perspectiva mais ampla e justa na tomada de decisões. Várias organizações e especialistas têm defendido a indicação de uma mulher negra, que seja qualificada e atenda aos requisitos necessários para ocupar a vaga. Resta saber se o governo Lula dará atenção a esse apelo e fará história ao indicar a primeira mulher negra como ministra do STF.
