A finalidade dessa nova lei é estender até o final de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo que são destinados ao desenvolvimento de espaços ou atividades culturais. Esse dinheiro pode ser utilizado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. O prazo anterior estabelecido era 31 de dezembro de 2023.
A norma é resultado do Projeto de Lei Complementar 205/2023, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), que foi aprovado no Plenário do Senado em novembro. De acordo com o relator, a Lei Paulo Gustavo é um mecanismo crucial para o fomento da cultura brasileira, principalmente após um período marcado negativamente pela pandemia, que afetou de forma significativa a sociedade.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o intuito de incentivar e reaquecer o setor cultural, que foi gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo era garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural. Para isso, a Lei destinou um montante de R$ 3,86 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para o fomento da área.
Essa prorrogação do prazo para execução dos recursos é vista como uma medida essencial para garantir que o setor cultural possa se recuperar das perdas e impactos causados pela pandemia, e continue contribuindo de forma significativa para a formação social e educacional dos brasileiros. A cultura é considerada um valioso instrumento no processo de ensino e aprendizagem, e essa prorrogação possibilitará que os investimentos nesse setor continuem sendo realizados de maneira adequada e planejada.
