A maior parcela desse recurso, equivalente a R$ 228 milhões, será destinada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. Desse montante, 26,23% será direcionado para despesas administrativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e para o pagamento de uma indenização à empresa Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
Já o setor da Educação receberá R$ 150,9 milhões, destinados principalmente para a gestão de hospitais universitários, com R$ 71,6 milhões, e a apoio à educação infantil, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com R$ 25 milhões. O restante será direcionado para universidades, institutos e centros federais.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deve receber R$ 143,2 milhões, que serão aplicados em ações de atendimento, funcionamento dos conselhos, integração de políticas de atenção à primeira infância dos entes federados, gastos administrativos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.
Outros órgãos e ministérios também serão beneficiados com a abertura de crédito, como a Presidência da República, que receberá R$ 633 mil, e a Advocacia-Geral da União, com R$ 926 mil destinados para representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais.
A fonte dos recursos para o financiamento desse programa vem da anulação de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022.
É importante ressaltar que o projeto também destina recursos para outros 13 ministérios, com valores variados que vão desde R$ 130 milhões para o Ministério das Cidades até R$ 124 mil para o Ministério de Minas e Energia. Todos esses recursos têm como objetivo suprir demandas e garantir o funcionamento adequado das respectivas áreas.
Essa iniciativa do Poder Executivo visa fortalecer e garantir o bom funcionamento de diversos setores do governo, atendendo às necessidades específicas de cada área e buscando a otimização dos serviços prestados à população.
