O veto, que foi publicado no Diário Oficial do dia 24/11, teve um impacto significativo em mais de 4 mil municípios brasileiros. A possível derrubada do veto no Congresso poderia representar uma economia anual de cerca de R$ 11 bilhões para os cofres municipais.
O projeto, que contou com a participação das entidades municipalistas, foi um dos principais pleitos da recente mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília. A Associação Paulista de Municípios (APM), representada pelo presidente Fred Guidoni, também teve participação ativa nas negociações junto aos presidentes da Câmara e do Senado. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância do avanço do pleito durante uma reunião com o presidente Lula, que ocorreu durante a instalação do Conselho da Federação há algumas semanas.
Em resposta ao veto do presidente Lula, Fred Guidoni afirmou: “Solicitamos aos prefeitos, especialmente os das cidades com menores populações, que procurem os senadores e deputados da bancada paulista para conscientizá-los sobre a importância da derrubada do veto, para que haja sustentabilidade e condições de manter o sistema previdenciário municipal. Colocaremos mais uma vez a força institucional da APM em prol dessa pauta urgente dos gestores públicos”.
A decisão do presidente Lula vem gerando debates acalorados entre os apoiadores e críticos do veto. Enquanto alguns argumentam que a medida é necessária para manter a estabilidade do sistema previdenciário municipal, outros acreditam que a redução das alíquotas poderia aliviar os cofres das cidades com menor população.
A situação promete continuar ganhando destaque nos próximos dias, à medida que a pressão dos movimentos municipalistas e a mobilização dos prefeitos e prefeitas crescentes. Fica a expectativa de como o Congresso Nacional irá se posicionar diante desse impasse, que tem gerado fortes repercussões no cenário político e econômico do país.
