A sanção do projeto de lei representa um marco importante na história da indústria de games no Brasil, que há muito tempo aguardava por uma legislação específica para regular suas atividades. Ao ser sancionado, o presidente Lula destacou a importância da nova lei, que fixa princípios para a sustentabilidade econômica do setor, estabelece diretrizes para a interação dos jogos eletrônicos com legislações culturais, além de incentivar a proteção de crianças e adolescentes que fazem parte desse público consumidor.
Com a aprovação do Congresso Nacional no mês passado, o Marco Legal dos Games já é uma realidade no Brasil, trazendo definições claras e abrangentes sobre o que são considerados jogos eletrônicos. A nova legislação abrange desde softwares para computador até jogos de realidade virtual e aumentada, definindo também o que não se enquadra nesse conceito, como jogos de azar eletrônicos.
Um dos pontos mais relevantes da nova lei é a proteção de crianças e adolescentes, estabelecendo medidas para evitar exposição a conteúdos inadequados e abusivos. Além disso, o texto prevê a criação de canais de denúncia de abusos e a necessidade de consentimento dos responsáveis para compras realizadas por usuários infantojuvenis.
Outro ponto de destaque no Marco Legal dos Games é o incentivo ao setor, com a previsão de benefícios fiscais e estímulos à produção de conteúdo nacional, semelhantes aos já existentes para o setor cultural. A nova legislação também traz regulamentações para os profissionais do setor de tecnologia, incluindo categorias como microempreendedor individual e a criação de um Código Nacional de Atividade Econômica específico para as empresas de jogos eletrônicos.
Com a sanção da lei, a expectativa é que o setor de games no Brasil receba investimentos significativos nos próximos anos, estimulando a geração de empregos e a expansão das empresas do ramo. A regulamentação do Marco Legal dos Games representa um avanço importante para a indústria de jogos eletrônicos no país, colocando o Brasil em destaque no cenário global da produção de conteúdo digital.
