A legislação em vigor, composta por 20 metas, foi aprovada pela Lei 13.005, de 2014. Segundo o texto original, o Poder Executivo deveria encaminhar uma nova proposta ao Congresso Nacional até junho de 2023. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) elaborou o projeto de lei (PL) 5.665/2023, que propôs a prorrogação do plano atual.
Inicialmente, a proposta da Senadora era estender a vigência do PNE até 31 de dezembro de 2028. No entanto, os parlamentares optaram por aprovar uma prorrogação somente até o final de 2025. O PL 5.665/2023 foi avaliado favoravelmente pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação (CE) e recebeu a sanção do presidente Lula.
O Plano Nacional de Educação está previsto na Constituição de 1988 e tem como objetivo integrar as ações do poder público em níveis federal, estadual e municipal. Entre as metas do PNE estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o mercado de trabalho, entre outros objetivos.
Recentemente, o Senado realizou uma sessão temática sobre o PNE, na qual parlamentares e especialistas em educação destacaram que a maioria das metas estabelecidas no plano em vigor não foi atingida. Esta prorrogação da vigência do PNE até 2025 visa garantir que o país continue avançando na área da educação e cumprindo as metas estabelecidas para o setor.
