O veto desses dispositivos foi justificado pela presidência com a alegação de que não consideravam as particularidades locais de cada instituição de ensino e poderiam causar impactos na operacionalização do programa. Além disso, foram apresentadas preocupações em relação às metas de resultados fiscais do país diante das despesas adicionais causadas pelos dispositivos vetados.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou que o programa destinará um total de R$ 1,27 bilhão para as universidades federais até o final de 2024, a fim de promover ações de assistência estudantil. Cada instituição ainda terá que definir a distribuição desse montante para seus estudantes.
A Pnaes foi proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra e busca garantir a permanência dos alunos de baixa renda nas instituições federais de ensino superior. Com critérios claros para acessar o benefício, como ser egresso da rede pública de educação básica ou integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a lei visa promover a inclusão social pela educação.
Universidades federais, como a UFG e a Unifesp, enfrentam desafios para oferecer assistência aos estudantes e esperam que o Pnaes traga melhorias, apesar de algumas preocupações com a distribuição de recursos. A UFG, por exemplo, já auxilia alunos de baixa renda com bolsas de R$ 700, mas teme não conseguir atender à demanda caso não haja um aumento nos repasses. Já a Unifesp destaca a importância de regulamentações adicionais para a efetivação do programa e aguarda a destinação de recursos suficientes para sua execução completa.
