Presidente Lula cria Sistema Nacional de Cadastro para Pessoas com Autismo em cerimônia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Na última quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), com o objetivo de simplificar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população. O anúncio foi realizado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

Durante o evento, Lula destacou a importância de políticas públicas para as pessoas mais vulneráveis do país, incluindo aquelas com deficiência. Ele ressaltou o exemplo de dedicação e resiliência desses indivíduos, incentivando a participação ativa na fiscalização e implementação de políticas públicas.

Além do SisTEA, houve a assinatura de um acordo de cooperação entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é promover ações interseccionais para atender às demandas das pessoas com deficiência.

Outra medida anunciada foi a assinatura de uma portaria interministerial entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para adaptar a acessibilidade em edifícios públicos federais.

Durante o evento, foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que visa a implementação de uma avaliação que vá além do modelo médico tradicional. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, destacou a importância de romper com o capacitismo, que consiste na discriminação contra pessoas com deficiência.

Lula também abordou o caso de Sônia Maria de Jesus, uma trabalhadora doméstica surda e muda resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão. O presidente prometeu cobrar informações de seus ministros sobre o caso, enfatizando a importância de garantir direitos e dignidade para todas as pessoas, independentemente de suas condições.

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