O valor de R$ 1.412 representa um aumento de R$ 92 em comparação ao salário mínimo vigente atualmente, que é de R$ 1.320. No entanto, o valor é inferior ao inicialmente previsto pelo governo na Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que era de R$ 1.421, devido à inflação que ficou abaixo das projeções.
Essa diferença resultará em um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo em 2024, uma vez que diversas despesas estão atreladas ao salário mínimo, como seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 54 milhões de pessoas, um quarto da população do país, serão impactadas pelo novo salário mínimo.
A sobra de R$ 6,3 bilhões já foi realocada no Orçamento e será utilizada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais iniciativas do presidente Lula que teve sua verba reduzida, a fim de aumentar as emendas parlamentares, que terão um valor recorde em 2024.
A nova política de valorização do salário mínimo prevê reajustes reais, ou seja, acima da inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses até novembro, além do crescimento do PIB de dois anos anteriores. Para 2024, o reajuste leva em conta o INPC de 3,85% e o crescimento do PIB de 2022, que foi de 3%.
É importante ressaltar que a política de valorização real do mínimo vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário subiu acima da inflação, como nos anos de 2017 e 2018, quando o reajuste foi concedido apenas com base no índice inflacionário, devido ao encolhimento do PIB nos anos anteriores.