Barroso publicou sua decisão na madrugada seguinte ao pedido das Advocacias do Senado e da Câmara. O apoio dos congressistas nessa questão foi significativo, contando com o respaldo de 11 partidos políticos.
O presidente do STF destacou a excepcionalidade das intervenções da presidência em decisões dos ministros, ressaltando que as decisões em questão já estavam em processo de deliberação pelo colegiado do STF. Portanto, a atuação monocrática da presidência para suspender os efeitos das decisões de outros integrantes não se justificava.
O ministro Dino, por sua vez, demandava ao Congresso regras mais transparentes e rastreáveis para a transferência dos recursos de emendas. As Mesas do Senado e da Câmara argumentaram a necessidade de suspensão das decisões liminares até que houvesse um julgamento definitivo das ações pelo colegiado do Supremo, visando preservar o princípio da separação dos Poderes e reparar possíveis lesões à ordem econômica, à saúde pública e à segurança jurídica.
O caso envolvendo as emendas parlamentares e as decisões do ministro Dino tem gerado repercussão no ambiente político e jurídico, com a discussão sobre a atuação do Legislativo e do Judiciário nesse contexto. A transparência e o controle dos recursos públicos continuam sendo temas centrais dessa polêmica que envolve diferentes poderes do Estado. O desfecho final sobre essa questão ainda está em aberto, aguardando a manifestação dos ministros do STF até o final do prazo estabelecido.
