Barroso promoveu um almoço para resolver o impasse causado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, as quais suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas ”emendas Pix” ao Orçamento da União. Durante a reunião, foi acordado que as emendas continuarão válidas, porém devem seguir critérios de rastreabilidade e ter prestações de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente do STF afirmou que a suspensão dos repasses aos deputados e senadores foi equacionada dentro dos limites da atribuição do STF, assegurando transparência e rastreabilidade. Barroso negou que a Suprema Corte tenha endossado uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo, destacando que as preocupações eram de natureza constitucional e institucional.
Conforme o acordo feito, o Senado e a Câmara terão 10 dias para cumprir as novas determinações, sendo que os repasses permanecerão suspensos até a homologação do acordo. O ministro Flávio Dino, relator do caso, deverá homologar o acordo após votação pelo plenário da Corte.
Em relação às emendas impositivas e ”emendas Pix”, Barroso confirmou a suspensão dos repasses, alegando a necessidade de medidas para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos. As decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte, garantindo que os recursos sejam aplicados corretamente e de maneira transparente.