Ao celebrar os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, o ministro destacou a relevância do trabalho do STF na manutenção da democracia e do Estado de direito no Brasil. Segundo Barroso, a Corte tem desempenhado um papel fundamental na resolução de questões divisivas na sociedade brasileira, garantindo a governabilidade e o respeito aos direitos fundamentais.
Em um momento no qual se discute a limitação das decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores, Barroso reforçou a importância de respeitar o funcionamento das instituições. Ele ressaltou que não se deve interferir nas atividades das instituições judiciais por motivações políticas ou eleitorais momentâneas.
Destacando os desafios enfrentados pelo país ao longo dos anos, como os processos de impeachment, escândalos de corrupção e tentativas de golpes institucionais, Barroso enfatizou a resiliência da democracia brasileira. Ele mencionou as ações de reconstrução do plenário do STF após os atos golpistas de janeiro, conduzidas pela ministra Rosa Weber, como um exemplo da manutenção da institucionalidade e da democracia no país.
A fala de Barroso ganha relevância diante da recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas no STF. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e ser aprovada pelo plenário da Câmara para entrar em vigor.
Diante desse contexto, as declarações de Barroso reforçam a importância da independência e da atuação livre das instituições judiciais para a manutenção da democracia e do Estado de direito no Brasil.
