Repórter São Paulo – SP – Brasil

Presidente do Senado Rodrigo Pacheco alega inconstitucionalidade e evita aumento de alíquota previdenciária para pequenos municípios em medida provisória.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou uma decisão controversa ao alegar inconstitucionalidade para não prorrogar um artigo da Medida Provisória 1202/2023, que previa o aumento da alíquota previdenciária dos pequenos municípios de 8% para 20%. Essa atitude gerou um impacto de renúncia de R$ 10 bilhões, trazendo à tona debates sobre a responsabilidade fiscal no país.

Pacheco justificou sua decisão citando que o Congresso Nacional havia aprovado o benefício e derrubado o veto no ano anterior. Ele negou as acusações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de irresponsabilidade fiscal e afirmou que o diálogo continuará em busca de soluções para a questão previdenciária dos pequenos municípios.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a equipe econômica analisará as possibilidades diante da não prorrogação do artigo, mas descartou a ideia de que essa decisão cause um “apocalipse” nas relações com o Poder Executivo. Mesmo com o impacto financeiro significativo, Wagner demonstrou confiança na capacidade de encontrar alternativas viáveis para lidar com a situação.

Essa divergência entre as esferas do Poder Legislativo e do Poder Executivo ressalta a complexidade e a sensibilidade da questão previdenciária, especialmente quando se trata de pequenos municípios. O debate sobre a responsabilidade fiscal e a busca por soluções eficientes serão temas de destaque nos próximos dias, à medida que as consequências da decisão de Pacheco forem sendo avaliadas e discutidas.

Exit mobile version