Pacheco ressaltou que desvios de recursos podem ocorrer em diversos níveis, desde orçamentos municipais e estaduais até emendas parlamentares. No entanto, ele destacou a importância de combater essas práticas por meio dos órgãos de controle, sem inviabilizar a execução orçamentária de forma generalizada.
A reunião também contou com a presença do ministro da Casa Civil, do advogado-geral da União, do procurador-geral da República e de todos os ministros do STF. Ficou acordado que as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão seguir critérios de rastreabilidade e prestar contas ao TCU.
O senador enfatizou que as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legítimos de participação no orçamento, mas que devem passar por ajustes para garantir transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público.
Além disso, foi decidido manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, desde que definam previamente o objeto e a finalidade dos recursos, priorizando obras inacabadas. Pacheco salientou que, apesar de ter sido cogitada a extinção desse tipo de emenda, reconheceu-se sua relevância para a execução orçamentária, especialmente em situações de obras inacabadas.
O presidente do Senado destacou que a reunião foi construtiva e institucional, ressaltando a importância do diálogo e do respeito às divergências para fortalecer a democracia. Ele enfatizou que o orçamento não é exclusivo do Executivo, mas sim uma construção conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo. A discussão resultou em entendimentos e consensos, demonstrando o compromisso de cada poder com a democracia e o estado de direito.
