Além disso, o PL prevê que, como contrapartida pela entrega dos ativos, os estados terão um abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente é de IPCA mais 4%. A ideia por trás dessa proposta é que a União renuncie a receber esse 4% adicional, desde que os estados utilizem o dinheiro para investimentos específicos, como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, sendo proibida a destinação dos recursos para despesas correntes do governo.
Após a apresentação do projeto, este será encaminhado para análise do Executivo e dos líderes do Senado. Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de se buscar um texto que conte com um mínimo de consenso entre os parlamentares, garantindo assim sua viabilidade de aprovação. O senador Davi Alcolumbre, do Amapá, é apontado como provável relator da matéria.
Essa proposta tem potencial para gerar debates e discussões, especialmente em relação à forma como os estados irão escolher quais ativos entregar e como esses recursos serão efetivamente utilizados. A expectativa é de que o projeto seja analisado com cautela pelos envolvidos, visando atender às necessidades dos estados endividados de forma equilibrada e responsável. Ainda não há uma previsão concreta de quando o projeto será votado, pois o texto encontra-se em fase de elaboração e ajustes. Nos próximos dias, espera-se mais novidades sobre esse tema.
