Pacheco enfatizou que a proposta tem embasamento técnico e foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores, buscando equilíbrio entre os Poderes. Ele argumenta que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pelo colegiado do STF, o que, segundo ele, não vem sendo cumprido no país.
O presidente do Senado destacou que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil e que é importante repelir as arguições antidemocráticas. Além disso, ele ressaltou que a Corte Suprema não é imutável e intocável em razão de suas atribuições.
Porém, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alertou que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional e afirmou que a Corte não admite intimidações.
Já o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, considerou a PEC desnecessária e disse que ela não contribui para a institucionalidade do país. Segundo Barroso, em um país com demandas importantes e urgentes, como o avanço do crime organizado e a mudança climática, não há motivo para priorizar mudanças no STF.
Pela PEC aprovada pelo Senado, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
A discussão sobre a soberania e a independência dos poderes no Brasil promete novos capítulos no decorrer das próximas semanas, com potencial para gerar impacto significativo na estrutura institucional do país. As próximas decisões e posicionamentos das lideranças políticas e judiciais serão fundamentais para o desfecho dessa questão controversa.
