Essa medida provocou um impacto significativo no andamento do projeto, uma vez que a comissão especial pode fazer com que a tramitação se arraste por até 40 sessões do plenário da Câmara dos Deputados. Essa dilatação do processo pode atrasar uma possível aprovação da proposta, trazendo mais debates e discussões sobre o tema.
Arthur Lira afirmou que a comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais estabelecidos, sempre com responsabilidade e respeito, características fundamentais do Parlamento. O presidente ressaltou a importância de buscar a formação de uma eventual convergência em relação ao tema, a fim de evitar que a questão se torne um elemento de disputa política, principalmente considerando as eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara.
A decisão de criar a comissão especial levou ao cancelamento da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava prevista para votar o projeto na tarde de hoje. O projeto propõe anistia aos envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.
Discussões acaloradas têm surgido em relação à proposta de anistia, com diversos especialistas apontando a inconstitucionalidade de perdoar crimes contra a democracia. O debate sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 promete se estender, trazendo à tona questões fundamentais sobre os limites da legislação brasileira e a defesa da democracia como princípio central do Estado de Direito.
