Prescrição de assédio sexual: Senado analisa projeto que amplia prazo para busca de reparação civil no trabalho.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado está prestes a analisar um projeto de lei de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) que propõe ampliar o prazo para vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho buscarem reparação civil na Justiça. Atualmente, esse prazo é de três anos, mas o projeto pretende estender para cinco anos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa e agora aguarda análise na CCJ.

De acordo com a relatora Jussara Lima (PSD-PI), o assediador muitas vezes utiliza seu poder no ambiente de trabalho para encobrir o assédio, enquanto as vítimas enfrentam obstáculos para denunciar e buscar reparação. A senadora argumenta que, em muitos casos, as vítimas só conseguem se manifestar após o término do contrato de trabalho, quando a prescrição do fato já ocorreu, o que impossibilita a reparação e perpetua a injustiça sofrida.

A expectativa é que, caso o projeto seja aprovado na CCJ, ele siga diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Defensores que atuam com processos na Justiça do Trabalho comemoram a possibilidade de mudança na legislação, pois acreditam que isso permitirá uma maior valoração de provas, veracidade de alegações e a busca pela verdade real, princípio essencial da Justiça do Trabalho.

Na última semana, a atriz Paolla Oliveira marcou presença na estreia do espetáculo “Crystal”, do Cirque du Soleil, no parque Villa-Lobos, em São Paulo, ao lado do empresário e ex-governador João Doria e sua esposa, a artista plástica Bia Doria. A cantora Gaby Amarantos também prestigiou o evento.

Com as informações e detalhes trazidos pelo projeto de lei em discussão no Senado, a sociedade aguarda ansiosamente por mudanças que possam garantir mais proteção e justiça às vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho.

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