Criado em outubro de 2023, o Programa Desenrola Brasil contempla os devedores da Faixa 1, que correspondem a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único. Este grupo pode renegociar dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, desde que não ultrapassem o valor atualizado de R$ 20 mil cada.
Os benefícios oferecidos pelo programa são atrativos, uma vez que os inadimplentes têm acesso a descontos generosos que, em média, chegam a 83% sobre o valor das dívidas. Em alguns casos, os descontos podem ultrapassar 96% do valor devido. Além disso, os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados, sem necessidade de entrada, com prazos de até 60 meses para quitação.
Entretanto, é importante ressaltar que, com a proximidade do término do prazo para renegociação, surgiram informações falsas sobre o programa. O Ministério da Fazenda desmentiu duas “fake news”, sendo uma delas a garantia de que o cidadão não perde nenhum benefício social ao aderir ao Desenrola Brasil. Outra informação incorreta é que o devedor não terá seu nome negativado nos sistemas do Banco Central, o que não condiz com a realidade.
É fundamental esclarecer que as negociações realizadas no âmbito do Programa Desenrola Brasil são devidamente registradas nos relatórios do Banco Central, que não constituem cadastros restritivos. Dessa forma, todas as informações financeiras ficam disponíveis para acompanhamento e controle do cidadão, sem interferência direta dos bancos credores.
Além das dívidas bancárias, o programa também permite a renegociação de contas em atraso de diversos setores, como ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola possibilita parcelar as renegociações, inclusive com bancos onde o devedor não possui conta, garantindo a escolha da melhor taxa de pagamento.
Por fim, para ter acesso ao Programa Desenrola Brasil, é necessário possuir uma conta Gov.br. Os usuários podem visualizar as ofertas de negociação e realizar parcelamentos, sendo possível consolidar múltiplas dívidas em uma única negociação, facilitando a quitação dos débitos. Dessa forma, o programa busca auxiliar os brasileiros a regularizarem sua situação financeira e terem acesso a melhores condições de pagamento.
