Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E devem apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a habilitação. Essa medida também é válida para a pré-admissão e demissão de motoristas profissionais, visando identificar o consumo de drogas que possa afetar a capacidade psicomotora e aumentar os riscos de acidentes de trânsito.
A exigência do exame toxicológico tem sido apontada como uma iniciativa eficaz na redução de acidentes e mortes nas ruas. Segundo o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, estudos comprovam uma redução de mais de 30% em acidentes fatais após a implementação dessa medida.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Multas começarão a ser aplicadas em 31 de maio para os condutores com CNHs vencendo entre julho e dezembro.
O exame laboratorial é obrigatório mesmo para quem não está dirigindo nessas categorias. A não realização do teste até 30 de abril resultará em multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Esse tipo de infração é conhecida como multa de balcão, relacionada ao descumprimento de obrigação administrativa.
Os motoristas podem consultar a necessidade de realizar o exame através do portal de serviços da Senatran, inserindo CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. O aplicativo da carteira digital de trânsito também permite verificar a situação do exame. A coleta para realização do exame deve ser feita em laboratórios credenciados.
O exame toxicológico é obrigatório na renovação da CNH nas categorias C, D e E a cada dois anos e meio para condutores profissionais. Com ampla janela de detecção, o exame identifica o consumo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta, mediante amostras de cabelo, pele ou unha.
Atualmente, existem 17 laboratórios credenciados que realizam esse tipo de exame em todo o país. O preço médio é de R$ 135 e pode variar conforme a região. Os resultados são sigilosos e só podem ser acessados pelos examinados, sendo entregues somente a eles e não podendo ser divulgados a terceiros.
A não realização do exame toxicológico dentro do prazo pode acarretar em penalidades severas, por isso é fundamental que os condutores das categorias C, D e E estejam em dia com essa exigência para garantir a segurança no trânsito e evitar possíveis infrações.
