A proposta em questão visa reduzir o prazo de inelegibilidade para políticos condenados criminalmente. Atualmente, a legislação determina que a contagem desse prazo comece após o cumprimento da pena. No entanto, o novo texto pretende iniciar a contagem no momento da sentença, o que poderia permitir que um candidato se torne elegível mesmo durante o cumprimento da pena.
Defensores do projeto argumentam que o critério atual de inelegibilidade é desproporcional e poderia privar um candidato de seus direitos políticos por mais de uma década. No entanto, críticos, como o advogado e ex-juiz eleitoral Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, enxergam o projeto como um retrocesso nas conquistas populares.
Para Reis, a redução dos prazos de inelegibilidade vai contra a ampla mobilização social que culminou na aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Ele destaca que a lei atualmente impede a candidatura de pessoas condenadas por práticas abusivas de poder econômico ou político, e a eventual aprovação do PLP 192/2023 poderia enfraquecer substancialmente essa barreira.
A Associação Brasileira de Eleitoralistas manifestou publicamente seu repúdio ao projeto, alegando que ele ataca diretamente o cerne da Lei da Ficha Limpa e abre espaço para a candidatura de indivíduos condenados por crimes gravíssimos. O texto do projeto propõe, entre outras alterações, a unificação do prazo de inelegibilidade em oito anos e a aplicação imediata das novas regras, mesmo para condenações anteriores.
Diante desse cenário, a discussão em torno do PLP 192/2023 promete ser acalorada e polarizada no Senado, com defensores e opositores apresentando argumentos contundentes sobre os impactos dessa possível mudança na legislação eleitoral do país. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho dessa votação e as consequências que poderão surgir a partir dela.
