Plenário votará urgência para reoneração da folha de pagamento em acordo entre Executivo e Legislativo, com destaque para o PL 1.847/2024.

Na próxima terça-feira (21), o Plenário do Senado poderá votar a urgência para a apreciação dos projetos referentes à reoneração da folha de pagamento, fruto de um acordo entre o Governo e o Legislativo. O Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PE), propõe a manutenção, para este ano, da cobrança previdenciária de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, com um aumento gradual da alíquota a partir de 2025, chegando a 20% em 2028. Efraim Filho ressaltou que a proposta em relação aos municípios ainda precisa de ajustes.

Os prefeitos defendem a continuidade da cobrança de 8% neste ano, com um acréscimo de 2% até 2027, quando a alíquota atingiria 14%. O senador destacou que os dois projetos serão colocados em votação no mesmo dia, sinalizando a importância e urgência do tema.

A reoneração da folha de pagamento é um assunto de grande relevância para o setor produtivo e para a economia como um todo. A medida visa ajustar as contas públicas e buscar alternativas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Com a pandemia de Covid-19 impactando fortemente a arrecadação do país, a busca por soluções para fortalecer a seguridade social se tornou ainda mais urgente.

A expectativa é de que o Senado aprove as propostas com celeridade e de forma consensual, visando garantir a segurança jurídica necessária para os contribuintes e para o Estado. O diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo mostra-se fundamental para a construção de políticas públicas eficientes e que atendam às necessidades da população. É necessário encontrar um equilíbrio entre as demandas dos diversos setores e os interesses da sociedade como um todo.

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