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Plenário do Senado pode votar projeto de lei que define critérios para reoneração gradual da folha de pagamentos e compensação aos cofres públicos

Na próxima quarta-feira (14), o Plenário do Senado poderá votar o projeto de lei PL 1.847/2024, que estabelece os critérios para a reoneração gradativa da folha de pagamentos de setores da economia e pequenos municípios. A proposta também prevê a adoção de medidas para compensar os impactos nas contas públicas.

O PL 1.847/2024 tem como objetivo principal reajustar a forma como alguns setores da economia e municípios menores contribuem com a Previdência Social, buscando equilibrar as finanças do país. A reoneração gradual da folha de pagamentos é uma das estratégias defendidas pelo projeto para alcançar esse objetivo.

Além disso, o texto também propõe a implementação de medidas que visam garantir a sustentabilidade financeira da Previdência, assegurando o pagamento dos benefícios previdenciários aos brasileiros. Com a reoneração da folha de pagamentos, espera-se fortalecer a arrecadação da Previdência, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.

O projeto de lei em questão é visto como uma importante iniciativa para promover a justiça fiscal e contribuir para o desenvolvimento econômico do país. A definição de critérios claros para a reoneração da folha de pagamentos é fundamental para garantir a eficácia e transparência da medida.

Diante da relevância do tema, a expectativa é de que a votação do PL 1.847/2024 seja acompanhada de perto por parlamentares, especialistas e diversos setores da sociedade. A decisão do Plenário do Senado sobre o projeto poderá ter impactos significativos na economia e nas finanças públicas do Brasil.

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