Para que a PEC seja votada em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão. Durante esse período, os parlamentares têm a oportunidade de apresentar emendas ao texto, que posteriormente serão analisadas e debatidas para aprimorar a proposta. A origem da PEC se deu na Câmara dos Deputados, e agora está sob a responsabilidade do Senado para seguir tramitando.
A eleição dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais abrange aqueles compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que inclui atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A votação deve ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e através de voto direto e secreto. O mandato dos eleitos é de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição consecutiva.
A PEC 26/2022 já passou pela aprovação da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro de 2023, contando com o parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA). Esse é um tema que vem despertando interesse e discussões acaloradas entre os parlamentares, dada a importância das decisões dos tribunais de Justiça para a sociedade como um todo. A expectativa é que nos próximos dias mais debates acalorados surjam em torno desse tema, visando garantir a justiça e a transparência no processo eleitoral dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.
