Plenário aprova renegociação de dívidas estaduais com a União e normas para concursos públicos federais em última votação antes da Câmara.

Na última semana, o Plenário do Senado Federal aprovou importantes projetos de lei que visam beneficiar os estados e o Distrito Federal, proporcionando mecanismos para a renegociação de dívidas com a União. O destaque da semana foi a aprovação do projeto de lei complementar que estabelece um novo programa federal que permitirá aos entes federativos pagarem seus débitos em um prazo de até 30 anos, com a aplicação de juros mais baixos.

De acordo com informações divulgadas, a dívida total dos estados atualmente ultrapassa a marca dos R$ 765 bilhões, sendo a maior parcela concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Esta proposta, que recebeu o número de PLP 121/2024, agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde novas discussões e possível ajustes podem ser realizados.

Outro projeto aprovado pelo Plenário do Senado foi o PL 2.258/2022, que estabelece normas gerais para concursos públicos federais. Uma das inovações trazidas pelo texto é a possibilidade de realizar as etapas do concurso de forma totalmente ou parcialmente remota, através da internet ou de plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado. Esta medida visa modernizar e facilitar a realização dos concursos, garantindo a segurança e a transparência em todo o processo.

Agora, ambos os projetos aguardam a sanção do presidente da República para que possam entrar em vigor e trazer benefícios tanto para os estados endividados quanto para os candidatos que almejam ingressar no serviço público federal. Com essas iniciativas, o Congresso Nacional demonstra sua preocupação em buscar soluções para os desafios enfrentados pelo país, promovendo a justiça social e o desenvolvimento econômico.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo