A Comissão, composta majoritariamente por parlamentares com perfil punitivista, tende a dar um parecer contrário ao projeto. No entanto, Sâmia reitera que o objetivo do PL vai além da aprovação na comissão, buscando pressionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a revisão das sentenças que necessitam ser ajustadas à decisão do Supremo.
A deputada ressalta a importância de agilizar o processo de revisão das penas, destacando que a legislação brasileira prevê a retroatividade da melhoria na lei penal, o que justifica a anistia aos casos abrangidos pelo projeto. Além disso, Sâmia está em contato com o CNJ e entidades da sociedade civil para realizar mutirões de triagem e identificar os beneficiados pela anistia.
O último relatório do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) do Ministério da Justiça revelou que 162,9 mil pessoas estão presas por tráfico de drogas, com penas anteriores à definição do STF sobre a quantidade de porte de cannabis para distinguir usuário e traficante. Sâmia explica que nem todas essas prisões serão anuladas devido a variáveis como comportamento e crimes associados.
Além de propor a anistia aos presos por porte de drogas, a deputada busca ampliar o debate sobre políticas de drogas no Congresso, confrontando a proposta de descriminalização da cannabis com a PEC 45/2023, que visa proibir as drogas e aguarda a criação de uma comissão especial.
Sâmia também enfatiza a importância de impedir a utilização distorcida do termo “anistia” por parte da ala bolsonarista do Congresso, que recentemente articula um projeto similar para os presos pelos atos antidemocráticos de janeiro. A deputada pretende solicitar a revisão do trâmite do PL 2622/2024 para incluir a análise por mais comissões e garantir um debate mais abrangente antes de uma possível votação em plenário.
