Uma das principais preocupações do projeto é a responsabilidade das chamadas big techs em relação à disseminação de conteúdo enganoso. As plataformas de redes sociais utilizam algoritmos que direcionam de forma personalizada notícias falsas e discursos de ódio para os usuários, com o objetivo de gerar mais engajamento.
A proposta visa estabelecer normas relativas à transparência, segurança e responsabilização das empresas e dos usuários da internet. O PL das Fake News busca garantir que as plataformas adotem medidas para identificar e coibir a propagação de fake news e discursos de ódio, além de garantir a transparência na prestação de contas e a proteção dos dados dos usuários.
A aprovação do projeto é vista como essencial para combater a disseminação de notícias falsas, que vem se tornando um problema cada vez mais recorrente nas redes sociais. Além disso, a regulamentação das big techs também é vista como necessária para garantir a segurança e a privacidade dos usuários da internet.
No entanto, o PL das Fake News tem sido alvo de debates e polêmicas. Alguns especialistas e parlamentares questionam a eficácia das medidas propostas e o possível impacto na liberdade de expressão. Ainda assim, a expectativa é de que o projeto seja discutido e votado na Câmara dos Deputados ainda este ano.
Diante disso, a sociedade aguarda com expectativa a definição sobre a regulamentação das plataformas digitais e as medidas que serão adotadas para combater a disseminação de fake news e discursos de ódio na internet. A votação do PL 2.630/2020 será um marco importante no enfrentamento desse desafio cada vez mais presente em nossa sociedade digital.
