No mês de julho deste ano, quando o ministro e seus familiares retornavam ao Brasil e estavam no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, eles foram hostilizados por brasileiros que o reconheceram. Segundo Moraes, o grupo o ofendeu e agrediu fisicamente seu filho, que levou um tapa no rosto. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal (PF).
No recurso enviado ao STF, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, solicita que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão que permitiu a atuação de Moraes como assistente de acusação. Para a PGR, essa medida é ilegal e representa um “privilégio”.
A procuradoria argumenta que não existe previsão legal para a participação da vítima ou de um representante durante a fase de investigação. Segundo a PGR, não há figura do assistente de investigação e não é possível conceder esse privilégio a autoridades com foro privilegiado no Supremo.
Elizeta Ramos também contestou a decisão de Toffoli de manter em sigilo o vídeo que foi enviado pelas autoridades italianas à PF, o qual comprovaria as agressões ao filho de Moraes. A PGR alega que a mídia deve ser anexada aos autos do processo, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses que justificam a restrição à publicidade. Segundo a procuradoria, não há necessidade de preservação das informações para garantir a eficácia da investigação e não existe interesse da sociedade em restringir o acesso às imagens.
De acordo com a PF, Moraes e sua família foram hostilizados por Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andrea Mantovani e pelo genro deles, Alex Zanatta. No entanto, a defesa dos acusados alega que não houve agressões físicas, apenas uma discussão acalorada entre as partes envolvidas.
Por enquanto, ainda não há uma decisão em relação ao recurso apresentado pela PGR. O caso continua em análise.