O embate jurídico teve início em 2023, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que havia condenado os acusados em dezembro de 2021. A decisão de invalidar o júri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), levando a PGR a recorrer diretamente ao STF.
No parecer encaminhado ao Supremo, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques destaca a importância de que eventuais irregularidades ocorridas durante o julgamento dos acusados tivessem sido apontadas no momento da sessão do júri. Além disso, ela ressalta que a anulação do julgamento pode causar uma nova onda de sofrimento para os familiares das vítimas.
“A anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, que resultaram no trágico falecimento de mais de 240 pessoas, após um árduo trabalho realizado pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias, com estrita observância de todos os preceitos constitucionais, especialmente os que garantem o devido processo legal, representa, inquestionavelmente, a dolorosa e irreparável renovação das dores infligidas aos sobreviventes e às famílias das centenas de vítimas fatais”, enfatizou a subprocuradora.
Atualmente, as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, bem como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, estão anuladas. Todos haviam sido condenados a penas que variavam entre 18 e 22 anos de prisão.
Os advogados dos quatro acusados, por sua vez, reiteraram no STJ que o júri foi marcado por diversas nulidades e defenderam a manutenção da decisão que invalidou as condenações. Entre as supostas ilegalidades apontadas pelos defensores estão a realização de uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
